Obama sanciona lei que regulamenta cartões de crédito
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, sancionou, nesta sexta-feira, uma lei que impõe restrições à capacidade das operadoras de cartões de crédito de cobrar taxas e aumentar juros aos consumidores.
"Com esta lei, nós estabelecemos algumas reformas destinadas a proteger os consumidores", disse Obama durante a cerimônia de assinatura da nova legislação, na Casa Branca.
"As companhias de cartões de crédito fazem um trabalho valioso. Nós não criticamos o fato de elas terem lucros. Nós apenas queremos estar certos de que elas fazem isso sob padrões básicos de justiça, transparência e responsabilidade".
A legislação foi projetada para proteger os usuários de cartões de crédito de taxas inesperadas ou aumentos repentinos nas taxas de juros.
"(As novas medidas) fortificam a vitória de cada consumidor americano que já sofreu nas mãos da indústria do cartão de crédito", afirmou o senador democrata Christopher Dodd, chefe da Comissão de Bancos do Senado.
Críticas
Alguns dos principais bancos norte-americanos criticaram as medidas, afirmando que elas podem reduzir o volume de crédito disponível para os usuários de cartões.
Segundo as empresa, as novas regras tornam mais difícil o estabelecimento de taxas de juros baseadas nos riscos apresentados por cada consumidor.
Atualmente, os americanos devem, no total, cerca de US$ 1 trilhão em seus cartões de créditos.
Grandes mudanças
A nova legislação, descrita por seus defensores como "a Declaração dos Direitos" dos usuários de cartões de crédito, é a primeira de uma série de medidas projetadas para tentar evitar novas crises financeiras.
Entre as principais medidas da nova legislação estão:
- A proibição de aumentos arbitrários nas taxas de juros.
- A proibição de que as operadoras de cartões aumentem as taxas para os usuários no primeiro ano após a abertura de uma conta. Além disso, taxas promocionais devem durar ao menos seis meses.
- A proibição de que as operadoras cobrem taxas para gastos além dos limites dos cartões, a menos que os usuários permitam que a empresas processem o gasto excedente.
- A exigência de que os usuários sejam avisados sobre os custos envolvidos em pagar a taxa mínima do cartão.
- A exigência de que os usuários sejam avisados com 45 dias de antecedência sobre aumentos nos juros ou taxas.
Atrasos
Uma exceção importante nas novas restrições é em relação às pessoas que estão com atrasos de um mês ou mais em seus pagamentos.
Os americanos nesta situação continuarão a correr risco de que a operadora de cartões decida aumentar suas taxas de juros.
