OMC autoriza Brasil a aplicar sanções de US$ 295 milhões contra EUA
A Organização Mundial do Comércio (OMC) anunciou nesta segunda-feira que o Brasil poderá aplicar sanções contra os Estados Unidos por causa dos subsídios que o governo americano concede a seus produtores de algodão.
O valor da sanção é baseado em uma fórmula estabelecida pelos árbitros da disputa e varia de ano para ano. Em um cálculo com base no ano fiscal de 2006, os árbritros do contencioso determinaram que o Brasil poderá aplicar sanções de US$ 294,7 milhões.
Esse cálculo leva em conta duas parcelas. A primeira é um valor fixo de US$ 147,3 milhões ao ano, relativo aos subsídios que causam prejuízo na forma de supressão dos preços internacionais do algodão. A segunda é variável e deve ser calculada ano a ano, atualizada com base em dados relativos às exportações americanas de produtos beneficiados por um programa de garantia de crédito.
De acordo com o Itamaraty, o valor de US$ 294,7 milhões "é o segundo maior autorizado na história da OMC".
Em nota, o Itamaraty afirmou que "tomando por base dados mais recentes, em cálculo preliminar, o Brasil estima que as contramedidas poderiam ser da ordem de US$ 800 milhões para o ano de 2009".
Estudos técnicos
O Itamaraty informou que vai realizar estudos técnicos para decidir de que forma o Brasil vai retaliar os Estados Unidos.
Os árbitros determinaram também que o Brasil não precisa limitar as medidas ao comércio de bens. As medidas poderão abranger serviços ou direitos de propriedade intelectual (a chamada retaliação cruzada).
Segundo a OMC, o Brasil poderá aplicar retaliação cruzada quando o total de contramedidas calculadas em determinado ano exceder um gatilho calculado com base na variação das importações brasileiras dos Estados unidos.
"Utilizando dados parciais de comércio, o Brasil estima que, em 2009, esse gatilho deverá se situar em torno de US$ 460 milhões, o que possibilitaria a aplicação de contramedidas em montante próximo de US$ 340 milhões também nas áreas de serviços e direitos de propriedade intelectual", diz a nota do Itamaraty.
"O governo brasileiro entende que o instrumento de retaliação cruzada, ademais de juridicamente adequado, é justificado à luz da natureza e da gravidade das violações", diz a nota.
No contencioso, o Brasil alegava que os Estados Unidos deram a seus produtores de algodão mais de US$ 12 bilhões em subsídios entre 1999 e 2003, mantendo o preço do produto importado artificialmente alto e prejudicando exportadores como os brasileiros e países africanos.
O Brasil chegou a pedir sanções de mais de US$ 2 bilhões.
Nesta segunda-feira, após o anúncio da decisão, o escritório do representante de Comércio dos Estados Unidos divulgou um comunicado.
"Enquanto continuamos decepcionados com o resultado dessa disputa, estamos satisfeitos com o fato de que os árbitros concederam ao Brasil uma quantia bem menor do que (o Brasil) pedia", diz o comunicado.
